A complementação de contribuições ao INSS é uma medida importante — e muitas vezes indispensável — para quem deseja garantir o direito a um benefício previdenciário, especialmente a aposentadoria. Ela ocorre quando os recolhimentos realizados ao INSS são inferiores ao valor do salário mínimo vigente na época, o que pode comprometer a validade daquele período para fins de tempo de contribuição e carência.
De acordo com a legislação previdenciária, para que uma contribuição seja considerada válida, ela precisa corresponder ao salário mínimo vigente no mês da competência. Isso vale tanto para segurados facultativos quanto para contribuintes individuais (como autônomos, prestadores de serviço e profissionais liberais). Quando o valor recolhido é menor que o piso legal, o INSS não computa esse mês, a menos que o segurado pague a diferença, por meio da chamada complementação.
Esse problema ocorre com frequência entre trabalhadores que contribuíram como autônomos ou MEIs (Microempreendedores Individuais), que pagam valores reduzidos e nem sempre verificam se a alíquota corresponde ao mínimo exigido. Também é comum entre os segurados facultativos que fazem pagamentos esporádicos ou sem orientação técnica.
A complementação deve ser feita espontaneamente ou a partir de exigência do INSS, especialmente durante processos de aposentadoria ou análise de benefício por incapacidade. Se não houver o complemento, o período com recolhimento inferior ao salário mínimo será descartado, gerando prejuízos como:
Redução do tempo total de contribuição;
Perda do direito ao benefício por falta de carência;
Diminuição do valor da aposentadoria;
Necessidade de continuar contribuindo por mais tempo.
Para fazer a complementação, é necessário calcular a diferença entre o valor recolhido e o valor correspondente ao salário mínimo da época, aplicando juros e multa, se o pagamento estiver fora do prazo. Esse cálculo pode ser feito diretamente no site do INSS ou por meio de orientação com um contador ou advogado previdenciarista.
É importante destacar que nem sempre vale a pena complementar. Em alguns casos, especialmente quando se trata de períodos muito antigos ou contribuições de pequeno impacto, o custo pode ser maior do que o benefício gerado. Por isso, cada caso deve ser analisado com critério, dentro de um planejamento previdenciário que avalie o custo-benefício da complementação.
Se você já contribuiu ao INSS e quer garantir que todo o seu histórico seja considerado no cálculo da aposentadoria, ou se foi notificado pelo INSS para complementar determinado período, é fundamental buscar orientação especializada. A complementação é um recurso valioso — mas que deve ser usado com atenção técnica, planejamento e análise estratégica.
