O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um importante instrumento de proteção social garantido pela Constituição Federal.
Com a Reforma da Previdência de 2019, surgiram diversas mudanças nas regras para quem ainda não havia completado os requisitos para se aposentar. Para evitar
Sim, em determinadas situações, o servidor público pode ter direito a duas aposentadorias. Isso acontece quando a pessoa contribui para dois regimes diferentes ao longo
O MEI (Microempreendedor Individual) contribui mensalmente com 5% do salário-mínimo ao INSS, o que lhe garante acesso a benefícios importantes, como auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria
A acumulação de aposentadoria e pensão por morte é um tema recorrente no Direito Previdenciário e gera muitas dúvidas entre os segurados e seus dependentes.
A qualidade de segurado é um dos requisitos fundamentais para que o cidadão possa ter acesso aos benefícios da Previdência Social. Ela representa o vínculo
Muitos trabalhadores autônomos, profissionais liberais e pessoas que atuam por conta própria se perguntam se é possível contribuir com menos frequência para o INSS e,
A complementação de contribuições ao INSS é uma medida importante — e muitas vezes indispensável — para quem deseja garantir o direito a um benefício
A regularização de contribuições em atraso junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma possibilidade prevista na legislação previdenciária brasileira, mas não é
